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STF manda entregar ao MT ventiladores requisitados pelo governo

'Fofocada produzida por criminosos', diz Barroso sobre mensagens
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União requisitou em caráter compulsório os 50 aparelhos. STF barrou a decisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a entrega de 50 ventiladores pulmonares que foram adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso.

A empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A tem um prazo de 48 horas para realizar a entrega dos respiradores. O relator impôs multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Os equipamentos haviam sido requisitados em caráter compulsório pelo Ministério da Saúde do governo Jair Bolsonaro

Em pedido ao STF, o Estado de Mato Grosso argumentou que o recebimento dos ventiladores pulmonares é imprescindível para que consiga combater a pandemia e reduzir a mortalidade decorrente do coronavírus.

Ao avaliar o caso, o ministro Barroso reconheceu a plausibilidade da tese de que os ventiladores pulmonares adquiridos pelo governo do Mato Grosso constituem bens públicos, que não podem ser objeto de requisição administrativa, salvo na vigência de estado de defesa ou de sítio, situações que não se estão presentes no momento, destaca a revista Exame.

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