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STF mantém quebra de sigilos do general Pazuello

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O ministro do STF negou um pedido feito pela AGU sobre Pazuello.

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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, negou mandado de segurança ao ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para barrar as quebras de sigilo telefônico e telemático.

Os sigilos foram quebrados após pedido da CPI da Pandemia.

A informação foi divulgada, neste sábado (12), pela revista Veja. Nós te apresentamos mais detalhes:

  • Lewandowski entendeu que o ato da CPI é legítimo e, portanto, deve ser mantido. 
  • Para a configuração de ato abusivo apto a embasar a concessão da cautelar requerida seria preciso ficar inequivocamente demonstrada a falta de pertinência temática entre a medida aqui questionada e os fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Tal descompasso, contudo, a meu sentir, não restou devidamente demonstrado”, diz a decisão do magistrado
  • Indefiro o pedido de concessão de liminar, com as ressalvas acima declinadas quanto ao trato dos documentos confidenciais, bem como à proteção de elementos de natureza eminentemente privada, estranhos ao objeto da investigação, concernentes à impetrante ou a terceiras pessoas, os quais deverão permanecer cobertos por rigoroso sigilo, sob as penas da lei”, acrescenta Lewandowski.
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