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STF não admite censura prévia de nenhuma espécie, diz Toffoli

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Dias Toffoli nega pedido de Augusto Aras sobre dados sigilosos
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“O que a Constituição veda de maneira absoluta é a censura prévia”, diz Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, destacou que não pode haver censura prévia no Brasil de forma alguma:

Em webinar do jornal digital Poder360, nesta terça-feira (28), Toffoli declarou:

“O que a Constituição veda de maneira absoluta é a censura prévia. Aquilo que ainda não foi tornado público pode vir a público e a pessoa vai arcar com suas consequências. Isso a Constituição brasileira e o Supremo sempre vão permitir.” 

E acrescentou:

“A pessoa pode emitir sua ideia, seja ela qual for. Até de defender o nazismo, até de defender o fechamento do Supremo. Mas, a partir daí, se isso for tipificado criminalmente, se isso tiver algum tipo de disfunção, o Estado e o juiz estão autorizados a sancionar.”

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