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STF nega pedido para tirar Joice da Secretaria de Comunicação da Câmara

Tarciso Morais

Tarciso Morais

STF nega pedido para tirar Joice da Secretaria de Comunicação da Câmara
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A secretaria é responsável pelos veículos de comunicação da Casa (TV, Rádio e Agência Câmara).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou, nesta sexta-feira (26), um pedido de um grupo de dez deputados do Partido Social Liberal (PSL) para suspender a indicação da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para o comando da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Hasselman foi designada secretária de Comunicação no último dia 10, por ato do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Os deputados argumentaram que houve desvio de finalidade na indicação, pois, segundo eles, a nomeação de Joice tinha o objetivo de prejudicar os adversários políticos da deputada.

Ao negar o pedido, o decano do STF ressaltou que o livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário, especialmente quando não há evidência de que o ato tenha violado a Constituição Federal.

Em sua decisão, o ministro escreveu:

“Sustenta-se, nesta sede mandamental, que referido ato de designação mostrar-se-ia inválido, porque afetado por desvio de finalidade, eis que o motivo subjacente a tal deliberação administrativa consistiria, alegadamente, em promover ‘a captura política da Comunicação da Casa Legislativa’, para o fim de empregá-la ‘em prejuízo de adversários políticos’.”

De acordo com Celso de Mello, o pedido não apresentou “qualquer elemento informativo” que o ato de Maia estivesse “dissociado do interesse público”. 

De acordo com denúncias de ex-assessores, Joice é acusada de usar dinheiro público para criar e gerenciar um “gabinete do ódio” próprio. 

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