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STF pede posicionamento de Lira sobre prazos para abertura de impeachment

STF pede posicionamento de Lira sobre prazos para abertura de impeachment
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Carmén dá 5 dias para Lira se manifestar sobre prazos de abertura de impeachment.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre um pedido apresentado à corte para que o deputado analise os processos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentados à Casa. 

A decisão é do dia 13 de abril. Lira recebeu um prazo de até cinco dias para responder.

No dia 7 de abril, a ministra negou liminar apresentada pelo advogado Ronan Wielewski Botelho, mas ele recorreu da decisão por meio de agravo regimental. 

Como Lira é o agravado, a ministra deu prazo para que o presidente da Câmara se manifestasse.

A ação do advogado pedia a edição de uma norma ou lei para regulamentar os prazos para apreciação dos requerimentos de impeachment. 

Para o advogado, há uma lacuna na legislação que permite ao presidente da Câmara apreciar os pedidos apenas quando quiser, o que pode ser considerado prevaricação ou omissão.

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