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STF permite criminalização da homofobia e da transfobia

STF permite criminalização da homofobia e da transfobia
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De acordo com a decisão do STF, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo.

Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (13), permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.

Os magistrados consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

O site G1 apresentou alguns efeitos após a decisão tomada pela Corte:

  • “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
  • a pena será de um a três anos, além de multa;
  • se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
  • a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Durante a sessão, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Conforme os votos apresentados:

  • não será crime: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;
  • será crime: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.

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