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STF permite venda de refinarias da Petrobras sem aval do Congresso

Petrobras manterá preço do combustível até valor do petróleo estabilizar

Os ministros entenderam que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (1º), a venda de oito refinarias e ativos da Petrobras a partir da criação de empresas subsidiárias. 

A iniciativa da estatal havia sido questionada pelo Congresso Nacional. A decisão do STF aconteceu por 6 votos a 4.

A Petrobras pretende vender as seguintes refinarias:

  • Landulfo Alves (BA);
  • Presidente Getúlio Vargas (PR);
  • Abreu e Lima (PE);
  • Alberto Pasqualini (RS);
  • Gabriel Passos (MG);
  • Isaac Sabbá (AM);
  • Lubnor (CE);
  • Unidade de Industrialização de Xisto (PR).

Por maioria, os ministros do STF entenderam que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal — e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado, como alegava a ação do Congresso.

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