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STF permite venda de refinarias da Petrobras sem aval do Congresso

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Petrobras manterá preço do combustível até valor do petróleo estabilizar
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Os ministros entenderam que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (1º), a venda de oito refinarias e ativos da Petrobras a partir da criação de empresas subsidiárias. 

A iniciativa da estatal havia sido questionada pelo Congresso Nacional. A decisão do STF aconteceu por 6 votos a 4.

A Petrobras pretende vender as seguintes refinarias:

  • Landulfo Alves (BA);
  • Presidente Getúlio Vargas (PR);
  • Abreu e Lima (PE);
  • Alberto Pasqualini (RS);
  • Gabriel Passos (MG);
  • Isaac Sabbá (AM);
  • Lubnor (CE);
  • Unidade de Industrialização de Xisto (PR).

Por maioria, os ministros do STF entenderam que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal — e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado, como alegava a ação do Congresso.

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