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STF permite venda de subsidiária da Petrobras para empresa da França

Tarciso Morais

Tarciso Morais

STF permite venda de subsidiária da Petrobras para empresa da França
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A decisão de Fachin foi tomada após o plenário do STF aprovar por maioria que o governo pode vender subsidiárias de estatais sem aval do Congresso e sem licitação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, liberou, nesta quinta-feira (6), a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, a um grupo liderado pela francesa Engie.

Fachin revogou a liminar emitida em maio que impedia a negociação da empresa, permitindo o negócio de US$ 8,6 bilhões, informa a agência AFP.

A suspensão da venda de 90% do capital da TAG ao consórcio formado pela Engie e o fundo canadense CDPQ foi provocada por um recurso apresentado por sindicatos de petroleiros, que alegavam que a operação exigia prévia licitação.

O STF decidiu que a eventual privatização de empresas estatais exige a aprovação do Congresso, mas isto não se aplica às subsidiárias.

A decisão abre caminho para os projetos de privatização e concessões do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reduzir a dívida pública.

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