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STF proíbe expulsão de diplomatas da Venezuela até pandemia acabar

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STF entende que expulsão “coloca em risco a integridade física e psíquica” dos diplomatas venezuelanos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ratificou, neste sábado (16), a liminar que suspendeu a retirada compulsória do corpo diplomático da Venezuela do País. 

A decisão de Barroso assegura que os funcionários da ditadura de Nicolás Maduro em Brasília e de consulados venezuelanos fiquem no Brasil enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional devido à pandemia de coronavírus.

Funcionários venezuelanos em Belém (PA), Boa Vista (RR), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) também podem ficar no país.

A medida havia sido determinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

O ministro do Supremo entendeu que a situação de emergência sanitária reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Congresso “coloca em risco a integridade física e psíquica dos pacientes, tornando irrazoável a ordem de saída imediata (ou em 48 horas) do território nacional”.

“Nesse cenário atual, o prazo de 48 horas fixado pela decisão impugnada é flagrantemente irrazoável e, portanto, contrário ao compromisso assumido pela República Federativa do Brasil ao ratificar a Convenção de Viena de Relações Diplomáticas e a Convenção de Viena sobre Agentes Consulares”, afirmou Barroso, segundo o portal R7.

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