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STF proíbe governo de bloquear respiradores comprados pelo Maranhão

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Decano do STF entendeu não ser lícito a União fazer esse tipo de requisição de bens adquiridos pelo governo estadual.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, proibiu o Ministério da Saúde de bloquear a compra de 68 ventiladores pulmonares feita pelo governo do Maranhão

Os equipamentos foram comprados para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus. A Receita Federal disse que o procedimento para aquisição dos aparelhos foi ilegal.

Em decisão liminar, o decano do STF entendeu não ser lícito a União fazer esse tipo de requisição de bens adquiridos pelo governo estadual, porque somente poderia ser feito em situações de estado de defesa ou de sítio.

A decisão sustou determinação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde.

O órgão do governo havia requisitado à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda, responsável pela produção dos respiradores para o Maranhão, “a totalidade dos bens já produzidos e disponíveis a pronta entrega, bem como a totalidade dos bens cuja produção se encerre nos próximos 180 dias”.

O magistrado Celso de Mello determinou a imposição de multa de R$ 100 mil à empresa caso ela descumpra a decisão, destaca a agência Reuters.

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