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STF rejeita suspensão de leilão da Companhia Energética de Brasília

STF rejeita suspensão de leilão da Companhia Energética de Brasília

A assinatura do contrato de compra e venda da CEB foi no valor de R$ 2,5 bilhões.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para suspender o edital do leilão no processo de privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB).

A sigla usou a Lei Orgânica do Distrito Federal como argumento para tentar barrar o processo.

Mendes ressaltou, entretanto, que o Supremo já decidiu que é constitucional que o governo privatize subsidiárias de estatais sem autorização do Congresso Nacional.

Apesar de negar o pedido, Mendes encaminhou sua decisão para análise do plenário do STF. 

Por enquanto, não há data para que o tema seja analisado.
A CEB Distribuição, empresa de energia elétrica do governo do DF, foi vendida para a Bahia Geração de Energia, do Grupo Neoenergia.

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