STF restringe foro privilegiado de deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão desta quinta-feira (3), deixarão de tramitar no Supremo parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

Segundo informação de O Antagonista:

A tese vencedora foi a Luís Roberto Barroso, ou seja, o foro de deputados e senadores passa a valer apenas para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o mandato.

Os ministros também determinaram que após as alegações finais no processo penal, a competência não será alterada por perda de mandato ou posse em outro cargo.

De acordo com informações do G1:

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

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