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STF retoma julgamento sobre o foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado nesta quarta-feira (02).

A discussão sobre o foro havia sido interrompida em novembro do ano passado por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com informações de O Antagonista:

A maioria dos ministros votou pela restrição de foro para crimes cometidos apenas durante o exercício do mandato.

Além de Toffoli, faltam votar Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski — que podem pedir vista.

A Justiça brasileira é uma brincadeira até onde a vista alcança.

Segundo informações da Gazeta Web:

Um levantamento realizado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que 399 investigações e 86 ações penais contra deputados e senadores em andamento na Corte podem ser afetadas com a restrição ao foro privilegiado. A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Se as restrições forem aprovadas, os processos que se referem a crimes anteriores aos mandados devem ser transferidos para instâncias inferiores. Entre outros pontos pendentes, ainda não se sabe o que será feito nos casos que estão prontos para serem julgados.

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

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