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STF retoma julgamento sobre venda de estatais sem aval do Congresso

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
STF retoma julgamento sobre venda de estatais sem aval do Congresso

Plenário do Supremo decidirá se mantém liminar de Lewandowski que proibiu venda sem autorização do Legislativo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quarta-feira (5), o julgamento em que decidirá se o governo do presidente Jair Bolsonaro pode vender estatais sem autorização do Congresso Nacional.

O julgamento começou na semana passada. A previsão é que os votos dos ministros sejam apresentados nesta quarta. A decisão do STF também valerá para governos estaduais e prefeituras.

Durante o julgamento, os ministros deverão definir ainda a diretriz a ser seguida pela administração pública na venda de estatais, e o entendimento deverá servir como regra.

Nesta terça-feira (4), o relator do caso, Ricardo Lewandowski, afirmou que a questão é “complexa” e, por isso, avalia que podem ser apresentadas “muitas correntes de voto”, informa o G1.

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