O julgamento do Supremo sobre o alcance da tese aprovada pelos ministros nesta quarta-feira (2) ainda não terminou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, revogou a prisão de Marcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, que teve a sentença anulada pela Corte nesta quarta-feira (2).
Na decisão, o magistrado afirma que, apesar de ter ficado vencido no julgamento, a prisão preventiva deve ser revogada em razão da decisão tomada pela maioria do Supremo, informa o site G1.
A condenação foi anulada no julgamento que definiu que os delatados devem ser os últimos a se manifestar em processos criminais. Por 6 a 5, a sentença que condenou o ex-gerente na Operação Lava Jato foi anulada.
A decisão tomada no julgamento vale apenas para Ferreira, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto pelo STF.
Os magistrados do Supremo ainda devem estabelecer critérios para a aplicação da tese, o que ainda não tem data definida para ocorrer.
