STF se posiciona contra expulsão de estrangeiro com filho brasileiro

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STF se posiciona contra expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso. Não há previsão para retorno.


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (22) para impedir a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro, uma vez comprovado que a criança está sob a guarda do estrangeiro e dele depende economicamente.

O entendimento foi firmado na análise de um recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu que o governo brasileiro expulsasse do território nacional o tanzaniano Edd Abadallah Mohamed, que cumpriu pena no País por uso de documento falso.

Depois de sete ministros terem votado contra a expulsão de estrangeiro com filho no Brasil, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes.

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Não há previsão de quando a discussão do caso será retomada pelo plenário da Corte.

Um ministro do STF, segundo informações do jornal Estadão, acredita que o julgamento de Mohamed não atinge a situação do terrorista italiano Cesare Battisti. Isso porque expulsão (como no caso do tanzaniano) e extradição (caso de Battisti) tratam de duas coisas diferentes.

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