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STF suspende convocação de governadores pela CPI da Pandemia

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A decisão de Rosa Weber é liminar e ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, nesta segunda-feira (21), as convocações de governadores pela CPI da Pandemia

Weber disse que a CPI pode apenas convidar governadores a depor, mas eles não são obrigados a comparecer:

“As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo.”

De acordo com a ministra, os governos estaduais podem ser investigados pelas respectivas assembleias legislativas e tribunais de contas, mas não por Congresso Nacional, Câmara ou Senado. 

A ministra também enfatiza que CPIs não podem investigar o uso, pelos Estados, de recursos provenientes de repasses federais:

“A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade, desempenhada, com exclusividade, pelo TCU, é matéria estranha às atribuições parlamentares das CPIs.”

De acordo com ela, no caso de uso de recursos federais, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) a investigação.

A decisão de Rosa Weber é liminar e será submetida a referendo do plenário do STF em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25).

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