STF suspende julgamento sobre validade de indulto natalino

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STF suspende julgamento sobre validade de indulto natalino
TARCISO MORAIS
TARCISO MORAIS
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Barroso e Moraes seguiram teses diferentes sobre interferência do Judiciário nos critérios para o perdão da pena.


Com dois votos divergentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender nesta quarta-feira (28) o julgamento que discute a validade do decreto de indulto de Natal, segundo informações do JOTA.

O indulto foi assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer, flexibilizando a concessão do perdão para condenados por crimes do colarinho branco.

O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (29).

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Votaram na sessão o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, que seguiram linhas diferentes.

A questão do indulto se arrasta desde o fim do ano passado.

Ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustentou que o decreto de Temer teria extrapolado os limites da política criminal, favorecendo a impunidade.

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