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STF suspende MP de Bolsonaro transferindo demarcações para Agricultura

STF suspende MP de Bolsonaro transferindo demarcações para Agricultura

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Barroso acolheu pedidos em ações movidas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu liminarmente trecho de Medida Provisória do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, que transferiu a demarcação de terras indígenas para a competência do Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina.

Barroso afirma que a “transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa”.

“Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória. A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes”, acrescenta o ministro, segundo o jornal Estadão.

A decisão de Barroso é provisória e ainda será analisada com urgência pelo STF. A demarcação volta momentaneamente a ser responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

O site G1 apresentou o caminho do governo Bolsonaro na tentativa de modificar a forma de demarcação de terras:

  1. A demarcação de terras indígenas era atribuição da Funai.
  2. Quando tomou posse, Bolsonaro editou um MP reestruturando o governo. Na medida, o presidente transferiu a responsabilidade ao Ministério da Agricultura.
  3. A MP chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares modificaram o trecho sobre a demarcação, fazendo com que a atribuição fosse da Funai.
  4. Bolsonaro, então, editou uma outra medida provisória, devolvendo a atribuição ao Ministério da Agricultura. Esta MP é a que foi suspensa por Luís Roberto Barroso.

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