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STF suspende trechos dos decretos de armas de Bolsonaro

Bolsonaro conversa com Rosa Weber e ministros do TSE
Imagem: Reprodução/Twitter
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Rosa Weber suspendeu trechos dos decretos de armas assinados pelo chefe do Executivo.

Em decisão individual, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, nesta segunda-feira (12), trechos dos 4 decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Editados por Bolsonaro no mês de fevereiro, os textos entram em vigor nesta terça-feira (13).

“A suspensão atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo”, diz o portal G1.

Rosa Weber também suspendeu um trecho que permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. 

A ministra do STF suspendeu, ainda, o trecho de outro decreto que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como “CACs”.

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