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STF tem sido alvo de campanha difamatória, diz Aras

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
STF tem sido alvo de campanha difamatória diz Aras
Imagem: Isac Nóbrega/PR

“Temos visto manifestações que transbordam dos limites da liberdade de expressão”, diz Aras.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reconheceu, nesta quinta-feira (4), que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de ataques nas redes sociais.

Aras defendeu a continuidade das investigações no âmbito do inquérito das fake news – desde que a participação do Ministério Público no caso seja melhor definida.

Em manifestação¹ enviada aos ministros do STF, Aras declarou:

“O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de uma campanha difamatória. Temos visto manifestações que transbordam dos limites da liberdade de expressão para não só veicular notícias falsas, mas perpetrar crimes, sobretudo contra a honra da Suprema Corte e de seus integrantes.”

Ao defender² a continuidade das investigações do controverso inquérito, o PGR aponta risco de nulidade de provas, se o sistema acusatório não for regularizado:

“Assim, ao entendimento de que, no Inquérito 4.781/DF, configurou-se investigação criminal sui generis com objeto demasiadamente ampliado e com a determinação de diligências próprias de polícia judiciária contra investigados sem prerrogativa de foro, desproporcionais a uma investigação administrativa preliminar, surgiu novo contexto, com aprofundamento da insegurança jurídica que cerca o aludido inquérito e risco de nulidade de provas nele coligidas ante a inobservância do sistema acusatório.”

Referências: [1][2]

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