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STF valida acordo para uso de fundo bilionário da Petrobras

STF valida acordo para uso de fundo bilionário da Petrobras
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O acordo foi enviado para homologação do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou, nesta terça-feira (17), o acordo para utilização do fundo da Petrobras de cerca de R$ 2,6 bilhões.

O acordo foi assinado pelo governo federal, representantes de Câmara e Senado e da Procuradoria Geral da República (PGR).

De acordo com o site G1, Moraes validou a seguinte divisão para uso do fundo:

1) R$ 1.601.941.554,97 para educação, sendo:

  • R$ 1.001.941.554,97 para ações relacionadas à educação infantil;
  • R$ 250.000.000,00 para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz (desenvolvimento integral da Primeira Infância);
  • R$ 250.000.000,00 para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações de empreendedorismo e bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
  • R$ 100.000.000,00 para ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

2) R$ 1.060.000.000,00 para Amazônia (prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios), sendo:

  • R$ 630.000.000,00 para administração pela União de ações de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outro institutos;
  • R$ 430.000.000,00 para execução pelos estados da Região amazônica.

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