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STF valida indulto que perdoou condenados por corrupção

STF valida indulto que perdoou condenados por corrupção
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As pessoas que em dezembro de 2017 faziam jus ao benefício podem solicitá-lo agora aos juízos de execução penal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional um indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017.

O decreto perdoou, entre outros, condenados por corrupção e lavagem de dinheiro que tinham, até aquela data, cumprido o equivalente a 20% da pena.

O julgamento, iniciado em novembro do ano passado, foi concluído nesta quinta-feira (9) com os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, que ficaram vencidos com Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin.

O placar final foi de 7 votos a 4. Votaram em favor da tese de que o presidente da República tem poder de definir as regras do perdão os ministros:

  • Alexandre de Moraes;
  • Rosa Weber;
  • Ricardo Lewandowski;
  • Marco Aurélio;
  • Gilmar Mendes;
  • Celso de Mello;
  • Dias Toffoli.

Com a decisão de hoje, segundo a Folha, as pessoas que naquela data faziam jus ao benefício podem solicitá-lo agora aos juízos de execução penal.

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