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STF veta expulsão de estrangeiro com filho no Brasil

PF diz que ameaça a ministros do STF são ‘genéricas’
Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
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“O interesse da criança deve ser priorizado”, diz magistrado do STF.

Em decisão unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta quinta-feira (25), a expulsão de estrangeiros que tenham filhos no Brasil.

O caso chegou ao STF por meio de recurso da Advocacia-Geral da União. 

A AGU questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao analisar outro recurso, proibiu a expulsão do tanzaniano Edd Abadallah Mohamed, que foi condenado em 2003 por usar documentos falsos por aqui.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, destacou que é direito da criança a convivência com a família e que ela será prejudicada se for separada, independentemente da data em que nasceu.

“Se o interesse da criança deve ser priorizado, é de menor importância o momento da adoção ou concepção”, afirmou Marco Aurélio.

Referências: [1]

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