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STJ nega Palácio Guanabara aos herdeiros da princesa Isabel

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de herdeiros da princesa Isabel para retomar a propriedade do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.

STJ decidiu nesta quinta-feira (6), por unanimidade (4 x 0), que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso.

A família Orleans e Bragança alegava que a residência oficial da família foi tomada após a Proclamação da República e por isso cobrava ao menos uma indenização, informa “O Antagonista“.

Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família imperial.

O governo do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos, registra o “Metrópoles”.

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