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STJ rejeita 143 pedidos de habeas corpus ‘padronizados’ a favor de Lula

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Ministra Laurita Vaz, presidente da corte, diz que Judiciário não pode servir de balcão de manifestações políticas. Pedidos foram impetrados após guerra de decisões que quase libertou o petista.

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou 143 habeas corpus pedidos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que chegaram à corte padronizados.

Ela declarou:

Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de plantão da presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada.

Todas as petições, segundo ela, tinham o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”.

Laurita destacou que é direito de todo cidadão peticionar à Justiça contra ilegalidades ou abusos de poder, mas fez uma ressalva:

‘O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional’, afirmou.

 

Com informações da Gazeta do Povo

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