STJ rejeita 143 pedidos de habeas corpus ‘padronizados’ a favor de Lula

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Ministra Laurita Vaz, presidente da corte, diz que Judiciário não pode servir de balcão de manifestações políticas. Pedidos foram impetrados após guerra de decisões que quase libertou o petista.

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou 143 habeas corpus pedidos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que chegaram à corte padronizados.

Ela declarou:

Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de plantão da presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada.

Todas as petições, segundo ela, tinham o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”.

Laurita destacou que é direito de todo cidadão peticionar à Justiça contra ilegalidades ou abusos de poder, mas fez uma ressalva:

‘O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional’, afirmou.

 

Com informações da Gazeta do Povo

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