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STJ restringe foro privilegiado de governadores

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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Corte Especial segue o entendimento do STF e decide, por unanimidade, que chefes do Executivo estadual e conselheiros de tribunais de contas só serão julgados no STJ se crimes ocorreram durante e em razão do cargo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por unanimidade, restringir o foro privilegiado de governadores e de conselheiros de tribunais de contas dos estados.

A partir de agora, os ocupantes desses cargos só poderão ser julgados pelo STJ se os crimes de que foram acusados tiverem sido cometidos durante o mandato e em razão dele. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A decisão, tomada pela Corte Especial do STJ, segue o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiram o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores no mês passado.

 

Com informações de BOL
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