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Superendividamento dos consumidores: projeto é aprovado no Senado

Senado estuda formas de derrubar o Presidente sem impeachment
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"É um projeto extremamente maduro e debatido”, diz relator.

O projeto de lei do superendividamento dos consumidores foi aprovado no Senado Federal, nesta quarta-feira (9), por 73 votos a 0.

O relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), acatou um pedido da equipe econômica do ministro Paulo Guedes e retirou um jabuti que havia sido incluído na Câmara dos Deputados.

O texto adicionado pelos deputados favorecia os cartórios, um dos grupos mais fortes em termos de lobby no Congresso Nacional, destaca a revista Exame.

Como o texto era de autoria do Senado, ele segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

De acordo com o parecer do relator:

“Oferecemos reservas a esta inclusão, porque, mesmo na hipótese de uma solução negocial, o devedor precisaria arcar com as despesas de emolumentos, agravando assim a sua situação financeira.”

Após ler seu relatório, o senador criticou a inclusão do jabuti:

“É um projeto extremamente maduro e debatido, e na reta final acrescentaram mudanças que podem gerar custos ao consumidor.”

O texto propõe mecanismos e traz vedações para impedir a contratação de empréstimos acima da capacidade de pagamento do consumidor. O cenário de pandemia, no qual se combinam diminuição da renda e grande oferta de empréstimos, pode ampliar ainda mais o endividamento, e é isso que o PL tenta evitar.

Em matéria publicada nesta quinta-feira (10), o site Conjur apresenta mais detalhes:

“O projeto estabelece prazo de até sete dias para o consumidor desistir de crédito consignado contratado. Além disso, proíbe as instituições financeiras de ocultarem os ônus e riscos da contratação, buscando dar maior transparência para os contratos.

O PL visa impedir que bancos sugeriram a concessão de crédito sem primeiro consultar a cadastros negativos ou avaliar a situação financeira do consumidor. Veda também o assédio ou pressão ao consumidor para que contrate o empréstimo, inclusive por meio de oferta de prêmio, principalmente quando se tratar de pessoas mais vulneráveis, como idosos, analfabetos ou doentes.”

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