Supersalários de servidores públicos na mira da Câmara

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Supersalários de servidores públicos na mira da Câmara
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Nas próximas semanas, a Câmara dos Deputados deve retomar a discussão de um projeto de lei que combate no funcionalismo público os recebimentos acima do teto constitucional.


No final de 2018, o Projeto de Lei 6726/16, que regula o teto remuneratório, já estava com um relatório pronto para ser apreciado na comissão especial criada para tratar do tema, mas acabou não sendo votado.

Relator do texto na última legislatura, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) quer recolocar o projeto em pauta, informa o Congresso em Foco. No entanto, primeiramente será preciso recriar a comissão especial que analisa o tema.

Bueno disse que tem tratado do assunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e afirma que a formação do colegiado deverá ser discutida após a instalação das comissões permanentes da Câmara, que está prevista para a próxima terça (12) ou quarta-feira (13).

A Constituição já impõe, no artigo 37, o teto dos ganhos do funcionalismo: o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi reajustado em novembro do ano passado para R$ 39.293,32.

Infelizmente, brechas foram criadas e muitos servidores públicos recebem supersalários acima do teto.

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