Suprema Corte da Alemanha relativiza posição sobre casamento infantil

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Uma nova decisão do Tribunal Federal de Justiça pode ter implicações na maneira como os casamentos de crianças conduzidos legalmente no exterior serão tratados no país europeu.

O Tribunal Federal de Justiça (BGH, na sigla em alemão) é a mais alta corte do sistema de jurisdição ordinária na Alemanha. O órgão é o tribunal de última instância em todas as matérias de direito penal e privadas.

A decisão aconteceu em um caso envolvendo um imigrante da Síria que foi separado de sua “esposa” menor de idade quando o casal chegou à Alemanha como solicitante de asilo, em agosto de 2015, informa o jornal alemão “Die Welt“.

O casamento infantil aconteceu em fevereiro de 2015. Na época o homem tinha 21 anos e a menina tinha apenas 14 anos. Após consumado o casamento, os dois migraram ilegalmente para a Alemanha pela rota dos Bálcãs.

O casório foi feito legalmente na Síria, com base na lei islâmica de Sharia, mas foi considerado inválido pelas autoridades alemãs onde a idade mínima para casamento era de 16 anos na época.

Depois que sua “esposa” ficou sendo mantida em uma unidade de detenção para menores, o imigrante sírio queixou-se aos tribunais alemães. A Justiça da Alemanha, inicialmente, lhe concedeu acesso a menor aos fins de semana.

Após um tribunal distrital alegar que o casamento não tinha acontecido por intermédio da força, o caso foi enviado ao Tribunal Federal de Justiça (BGH) da Alemanha.

Os magistrados da corte máxima alemã determinaram que o casamento infantil deveria ser examinado com base em seu status legal na Síria.

Tais casos no futuro devem ser analisados individualmente, disse o tribunal, em vez de uma recusa automática em reconhecê-los — como era o procedimento anterior, de acordo com informações do portal americano “Breitbart“.

A decisão proferida pelo BGH só pode ser revertida pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, mas os casos em que isto aconteceu são raros.

Desde o auge da crise migratória em 2015, a Alemanha registrou um grande aumento no número de casos de casamento infantil, com pelo menos 1.000 casos identificados em 2016, como noticiou o jornal alemão “N24“.

No ano passado, para combater o casamento infantil, a Alemanha aprovou uma lei para aumentar a idade mínima permitida para o matrimônio para 18 anos, registrou o jornal “The Local“.

Infelizmente, a nova decisão da Justiça sobre o caso envolvendo este casal de imigrantes sírios desfere um duro golpe contra esta recém-aprovada legislação.

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