Suprema Corte dos EUA libera palavrões em marcas

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A decisão foi tomada pela corte máxima dos EUA em um caso que envolve uma marca de roupas com um nome grosseiro.

A Suprema Corte derrubou a antiga proibição nos Estados Unidos de marcas registradas com palavras e símbolos “imorais” ou “escandalosos”.

Os juízes da corte decidiram contra a administração do presidente Donald Trump, que defendia a lei que existe desde 1905, e a favor de um designer urbano de Los Angeles, Erik Brunetti, que foi recusado pelo escritório de Patentes e Marcas dos EUA, quando tentou registrar o nome da sua marca FUCT, que, em inglês, soa como um conhecido palavrão que começa com a letra F naquele idioma, informa o site Forbes.

Todos os nove juízes concordaram com a decisão, escrita pela liberal Elena Kagan, que a proibição a marcas registradas “imorais” não corresponde ao direito à liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

No entanto, três juízes escreveram opiniões dissidentes dizendo que o padrão de “escandaloso” nas marcas deveria ter sido mantido.

“Há muitas grandes ideias imorais e escandalosas no mundo (até mais do que há palavrões)”, escreveu Kagan, na decisão desta segunda-feira (24), acrescentando que as leis de registro de marcas cobrem todas elas. “Isso, portanto, viola a Primeira Emenda”.

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