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Supremo considera ilegal a suspensão do Parlamento do Reino Unido

Supremo considera ilegal a suspensão do Parlamento do Reino Unido
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Anteriormente, o mais alto tribunal da Escócia já tinha considerado a suspensão ilegal.

A Suprema Corte do Reino Unido classificou, nesta terça-feira (24), como ilegal o pedido feito pelo premiê Boris Johnson para a rainha Elizabeth II de suspender o Parlamento.

Com a intenção de avançar o Brexit, Boris queria manter o Parlamento suspenso até poucos dias antes da data prevista para a saída britânica da União Europeia.

A decisão foi tomada de maneira unânime pelos 11 juízes que compõem a corte. A presidente do Tribunal, Lady Hale, declarou que “o efeito [da suspensão] sobre os fundamentos da democracia foi extremo”.

“A decisão de aconselhar sua majestade a prorrogar o Parlamento foi ilegal, porque teve o efeito de frustrar ou impedir o Parlamento de desempenhar suas funções constitucionais sem justificativa razoável”, declarou Lady Hale, segundo o site G1.

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