Supremo do Reino Unido critica lei antiaborto da Irlanda do Norte

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Juízes consideram a legislação da Irlanda do Norte incompatível com direitos humanos, mas dizem não ter poderes para forçar liberalização.

Interrupção da gravidez no país é permitida somente quando há risco para a vida da mãe.

O Supremo Tribunal do Reino Unido declarou nesta quinta-feira (07) que a lei de aborto da Irlanda do Norte é incompatível com os direitos humanos, mas também explicou que não tem poderes para ordenar uma mudança da legislação.

De acordo com informações do BOL:

Quatro dos sete juízes da Suprema Corte que analisaram a questão concluíram que a conservadora legislação da província britânica – que proíbe o aborto, exceto quando a vida da mãe está em risco – é incompatível com a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

No entanto, um grupo diferente de quatro juízes considerou que a Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte, que havia iniciado procedimentos legais para julgar e liberalizar a lei, não tem o direito de inciar um processo.

A Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte argumentou que a lei deveria ser alterada para permitir abortos nos casos em que a gravidez fosse resultado de estupro ou incesto, ou em casos em que o feto tivesse uma anormalidade fatal.

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