TCE quer esclarecimentos do governo Doria sobre edital

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
Compartilhar no email

Governo de SP diz que modelo do edital é “exatamente o mesmo já utilizado em diversas outras administrações públicas e esferas de poder”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo deu 48 horas para que o governo João Doria (PSDB) esclareça edital de comunicação digital estimado em R$ 15,8 milhões.

Assinado pelo relator conselheiro Renato Martins Costa, o pedido de esclarecimentos foi publicado, nesta terça (4), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

O relator foi motivado por uma representação do senador Major Olímpio (PSL-SP), que pediu liminar para suspender o certame, marcado para 16 de março, informa a revista IstoÉ.

Olímpio acredita que o edital não respeita os preceitos da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Como noticiou a RENOVA, o controverso edital, que foi bastante criticado na internet, define que a empresa contratada vai criar “fichas individualizadas” de “detratores e apoiadores” nas redes sociais.

O senador Major Olímpio diz que é irregular “a destinação de substanciosos recursos públicos a empresa privada para monitoramento e atuação em redes sociais, mais ainda por se tratar de hipótese associada ao desvio de finalidade pública”.

Confira abaixo a nota de resposta do governo de São Paulo:

“– O Governo de SP vai prestar todos os esclarecimentos ao TCE sobre a absoluta legalidade, transparência e lisura da respectiva licitação, cujo modelo é exatamente o mesmo já utilizado em diversas outras administrações públicas e esferas de poder.

– O edital 01/2020 foi aberto no dia 25 de janeiro para contratação, por meio de concorrência pública, de empresa responsável pelo gerenciamento do portal e das redes sociais do Governo de São Paulo. A estimativa é que o novo contrato gere a redução de custos de, no mínimo, 54,5%, com possibilidade da economia chegar a 69,7% em relação ao contrato atual, assinado em 2017.

– O primeiro edital no país a utilizar os mesmos termos – “análise dos principais influenciadores em fichas individualizadas” – que o edital de São Paulo usa agora foi o Governo Federal, em 2014, e desde então é modelo para licitações do gênero em todo o país: http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais/edital-cc-001-2014-comunicacao-digital-vcbc.pdf.

– Esse contrato federal está vigente até hoje e a sua última modificação foi em 5 de julho do ano passado, conforme consta neste link: http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais/.

– O Governo Federal sugere aos estados e municípios o uso desses termos no modelo de edital de comunicação digital disponível na Secretaria de Comunicação federal: http://secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/arquivos-de-modelo-de-editais/modelo-edital-comunicacao-digital-tecnica-e-preco.

– A Associação Brasileira dos Agentes Digitais também recomenda que o edital seja utilizado como modelo pelo Poder Público: https://abradi.com.br/wp-content/uploads/2015/05/edital.pdf.

– O Banco Central seguiu a recomendação federal e publicou em 2015 um edital de licitação com os termos: https://www.bcb.gov.br/adm/edital/concorrencia/demap0862015/ecdemap0862015.pdf.

– Os mesmos termos são utilizados na licitação realizada pela cidade do Rio de Janeiro em 2015: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/editais/editais_aviso.asp?processo=010049432015

– No mesmo ano que a capital fluminense, a Prefeitura de Juiz de Fora divulgou um edital no mesmo modelo: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/pregao_presencial/2015/arquivos/edital_pp001_15.pdf

– No ano passado, o Governo do Distrito Federal lançou um edital de licitação nos mesmos termos: http://www.comunicacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/07/SEI_GDF-24977609-Edital-de-Licita%C3%A7%C3%A3o.pdf

– O atual edital da concorrência do Governo de São Paulo está disponível em: https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/MostraDetalhesLicitacao_14_3.aspx?IdLicitacao=1389406#.

– Não haverá fichamento individual de perfis ou pessoas. O edital prevê relatórios com separação entre críticas e apoio, para que sejam identificadas demandas da população e adotadas políticas públicas de comunicação e gestão pública.”

TÓPICOS

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
Compartilhar no email

Newsletter

Receba as principais notícias do dia, assine nossa newsletter gratuita.