Português   English   Español   Italiano   Français   Deutsch
Português   English   Español   Italiano   Français   Deutsch

TCE quer esclarecimentos do governo Doria sobre edital

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Doria ordena recolhimento de material escolar com ideologia de gênero

Governo de SP diz que modelo do edital é “exatamente o mesmo já utilizado em diversas outras administrações públicas e esferas de poder”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo deu 48 horas para que o governo João Doria (PSDB) esclareça edital de comunicação digital estimado em R$ 15,8 milhões.

Assinado pelo relator conselheiro Renato Martins Costa, o pedido de esclarecimentos foi publicado, nesta terça (4), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

O relator foi motivado por uma representação do senador Major Olímpio (PSL-SP), que pediu liminar para suspender o certame, marcado para 16 de março, informa a revista IstoÉ.

Olímpio acredita que o edital não respeita os preceitos da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Como noticiou a RENOVA, o controverso edital, que foi bastante criticado na internet, define que a empresa contratada vai criar “fichas individualizadas” de “detratores e apoiadores” nas redes sociais.

O senador Major Olímpio diz que é irregular “a destinação de substanciosos recursos públicos a empresa privada para monitoramento e atuação em redes sociais, mais ainda por se tratar de hipótese associada ao desvio de finalidade pública”.

Confira abaixo a nota de resposta do governo de São Paulo:

“– O Governo de SP vai prestar todos os esclarecimentos ao TCE sobre a absoluta legalidade, transparência e lisura da respectiva licitação, cujo modelo é exatamente o mesmo já utilizado em diversas outras administrações públicas e esferas de poder.

– O edital 01/2020 foi aberto no dia 25 de janeiro para contratação, por meio de concorrência pública, de empresa responsável pelo gerenciamento do portal e das redes sociais do Governo de São Paulo. A estimativa é que o novo contrato gere a redução de custos de, no mínimo, 54,5%, com possibilidade da economia chegar a 69,7% em relação ao contrato atual, assinado em 2017.

– O primeiro edital no país a utilizar os mesmos termos – “análise dos principais influenciadores em fichas individualizadas” – que o edital de São Paulo usa agora foi o Governo Federal, em 2014, e desde então é modelo para licitações do gênero em todo o país: http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais/edital-cc-001-2014-comunicacao-digital-vcbc.pdf.

– Esse contrato federal está vigente até hoje e a sua última modificação foi em 5 de julho do ano passado, conforme consta neste link: http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais/.

– O Governo Federal sugere aos estados e municípios o uso desses termos no modelo de edital de comunicação digital disponível na Secretaria de Comunicação federal: http://secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/arquivos-de-modelo-de-editais/modelo-edital-comunicacao-digital-tecnica-e-preco.

– A Associação Brasileira dos Agentes Digitais também recomenda que o edital seja utilizado como modelo pelo Poder Público: https://abradi.com.br/wp-content/uploads/2015/05/edital.pdf.

– O Banco Central seguiu a recomendação federal e publicou em 2015 um edital de licitação com os termos: https://www.bcb.gov.br/adm/edital/concorrencia/demap0862015/ecdemap0862015.pdf.

– Os mesmos termos são utilizados na licitação realizada pela cidade do Rio de Janeiro em 2015: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/editais/editais_aviso.asp?processo=010049432015

– No mesmo ano que a capital fluminense, a Prefeitura de Juiz de Fora divulgou um edital no mesmo modelo: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/pregao_presencial/2015/arquivos/edital_pp001_15.pdf

– No ano passado, o Governo do Distrito Federal lançou um edital de licitação nos mesmos termos: http://www.comunicacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/07/SEI_GDF-24977609-Edital-de-Licita%C3%A7%C3%A3o.pdf

– O atual edital da concorrência do Governo de São Paulo está disponível em: https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/MostraDetalhesLicitacao_14_3.aspx?IdLicitacao=1389406#.

– Não haverá fichamento individual de perfis ou pessoas. O edital prevê relatórios com separação entre críticas e apoio, para que sejam identificadas demandas da população e adotadas políticas públicas de comunicação e gestão pública.”

Compartilhe

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no telegram
Compartilhar no reddit
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email