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TCU recomenda aprovação das contas do 2ª ano do governo Bolsonaro

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Com ressalvas, o Tribunal recomendou aprovação das contas do governo federal.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (30), a aprovação com ressalvas das contas do governo de 2020.

A recomendação aborda o segundo ano da presidência de Jair Bolsonaro — o primeiro sob a influência da pandemia do novo coronavírus.

A decisão foi unânime e acompanhou o voto emitido pelo relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Rodrigues afirmou:

“Em que pesem as dificuldades advindas da situação de calamidade pública, não foram evidenciados, de forma geral, atos em desacordo com a Constituição, no que tange à abertura de créditos adicionais, aplicação mínima de recursos, execução de despesas de emendas individuais e de bancada, ‘regra de ouro’ e teto dos gastos.”

O parecer agora segue para análise do Congresso Nacional, que dá a palavra final sobre as contas do governo. 

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