Temer assina indulto beneficiando mulheres e transexuais presas

O presidente Michel Temer assinou decreto do Dia das Mães que estabelece regras para que mulheres presas tenham direito a indulto especial.

O decreto concede pela primeira vez o indulto a mulheres transexuais em cujo registro civil já conste a alteração de gênero. O indulto também determina perdão a mulheres presas condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que cumpram requisitos dispostos no texto, e redução de pena em outros casos.

Tanto o perdão quanto a redução da pena devem ser apreciados pelos juízes das varas de execuções penais.

De acordo com informações do Diário Pernambucano:

Há a possibilidade, inclusive, dos tribunais organizarem mutirões para analisar a situação das mulheres. Dentre os casos em que o perdão será concedido, está o de mães ou avós condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que tenham cumprido um sexto da pena, e que tenham filhos de até 12 anos de idade ou com deficiência em qualquer idade.

O decreto concede perdão, ainda, a mulheres condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça que tenham mais de 60 ou menos de 21 anos, desde que tenham cumprido um sexto da pena. No total, são 11 hipóteses atendidas pelo decreto. Em nenhum dos casos, porém, as mulheres podem ter sido punidas por falta grave nos últimos 12 meses de pena.

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

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