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Toffoli decidirá se tira de Moro processo sobre sítio de Atibaia

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Defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido de liminar para suspender ação penal sobre propriedade no interior de São Paulo até julgamento de mérito de reclamação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, vai analisar o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recorreu à Corte para retirar do juiz federal Sergio Moro o processo do sítio de Atibaia.

A defesa de Lula também solicita que os autos do processo do sítio de Atibaia sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo, declarando-se a nulidade de todos os atos praticados por Moro no processo em questão.

De acordo com informações do Estadão:

Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula.

Nesta segunda-feira (2), a reclamação de Lula foi distribuída “por prevenção” a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a divergência e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do mês passado.

Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz “ordem expressa” para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.


Matéria atualizada às 09:37 desta quinta-feira (03):

O ministro do Supremo, Dias Toffoli, negou pedido da defesa de Lula para retirar do juiz federal Sérgio Moro ação penal do sítio em Atibaia em que o ex-presidente é réu.

De acordo com informações do jornalista Daniel Adjuto:

Na decisão, Toffoli diz que a retirada das delações da Odebrecht do processo não impede o MP de demonstrar possível relação entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras.

Toffoli também disse que “em momento algum” se discutiu sobre a competência de Moro para ações penais em curso em desfavor de Lula.

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