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Toffoli quer expandir restrição alcance do foro a todas as autoridades

Ministro quer que STF oriente instâncias inferiores a aplicar limites à prerrogativa a membros do Executivo, Judiciário e Ministério Público.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, quer a adoção de súmulas vinculantes que podem restringir a todas as autoridades o alcance do foro privilegiado, menos de uma semana da decisão de limitar o alcance da prerrogativa para parlamentares federais.

De acordo com informações da Veja:

Em uma das sugestões de súmulas vinculante, a intenção dele é também restringir o foro para autoridades do Executivo, Judiciário e Ministério Público que tenham cometido crimes no exercício do cargo e que tenham relação direta com a função exercida.

Na outra proposta de súmula, o ministro também quer que seja declarada a inconstitucionalidade de todas as concessões de foro privilegiado previstas em Constituições Estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem a prerrogativa sem que haja previsão expressa na Constituição Federal.

O Antagonista obteve acesso ao ofício enviado por Dias Toffoli a Cármen Lúcia com a proposta. Confira clicando AQUI.

Como a Renova Mídia reportou ontem (8), o juiz federal Marcelo Bretas vê com bons olhos esta ampliação da restrição ao foro privilegiado.

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