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Toffoli rejeita pedido de Kim e mantém voto secreto na Câmara

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Toffoli rejeita pedido de Kim e mantém voto secreto na Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos.

Pelo regimento da Câmara, a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, é realizada com votos secretos.

O pedido para votação aberta foi feito ao Supremo pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), como registrou a RENOVA.

Ao negar a solicitação, o presidente do STF, Dias Toffoli, escreveu que as decisões internas de um Poder da República devem ser “resguardadas” da interferência de outro Poder, informa o “G1“.

Na decisão, o ministro Toffoli afirmou:

A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes.

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