Toffoli rejeita pedido para cancelar promoção do filho de Mourão

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O filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi promovido ao cargo de assessor especial da presidência do Banco do Brasil.
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou seguimento a uma reclamação contra a promoção de Antonio Hamilton Rossell Mourão.


O filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi promovido ao cargo de assessor especial da presidência do Banco do Brasil.

Rossell Mourão é funcionário de carreira da instituição, onde trabalha há 18 anos. Ele passará a receber um salário de R$ 36 mil, três vezes mais do que ganhava. O presidente do BB, Rubem Novaes, destacou as qualidades do filho do vice-presidente e ressaltou que a indicação foi técnica.

Além da nulidade da nomeação, o advogado autor da reclamação pede que Mourão e seu filho “sejam incursados na prática de Nepotismo, seja pela via direta, seja pela via cruzada, pois provada a relação de parentesco em conjunto com o nexo causal, as designações recíprocas”.

Segundo o ministro Dias Toffoli, não é cabível recorrer à Justiça, por meio de reclamação, contra uma medida da administração pública antes de esgotados os recursos na esfera administrativa.

Segundo a “VEJA“, o presidente do STF anotou:

Em outras palavras, na reclamação contra ato administrativo por alegada violação à enunciado de súmula vinculante, o autor deve demonstrar ser titular de direito subjetivo cujo gozo pressupõe ato de autoridade, bem como comprovar ter despendido os meios colocados à disposição para reivindicá-lo administrativamente.

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