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Toffoli suspende bloqueio de milhões nas contas de Minas Gerais

Toffoli suspende bloqueio de milhões nas contas de Minas Gerais
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O valor é uma parcela que o governo federal bloquearia por ser garantidor de um contrato de financiamento do Estado com o Banco do Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, nesta segunda-feira (22), a execução de R$ 444,5 milhões pela União contra o Estado de Minas Gerais.

O governo mineiro, que está em dificuldades financeiras, não pagou o contrato de financiamento como o Banco do Brasil, forçando a União a realizar o bloqueio dos valores como contrapartida, informa o portal R7.

O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelos procuradores do Estado para evitar que o valor seja bloqueado pelo governo federal.

Esta foi a 2ª decisão de Toffoli envolvendo a cobrança de contragarantias pela falta de pagamento de empréstimos do Estado, que tiveram o governo federal como fiador.

Em janeiro de 2019, o presidente do Supremo concedeu a liminar para suspender o bloqueio de outra parcela do empréstimo, no valor de R$ 443 milhões, registra o site Poder360.

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