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Três anos depois de lei, 70% das domésticas estão na informalidade

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A implementação da legislação coincidiu com o início da recessão, impedindo a formalização de muitas dessas trabalhadoras.

Quase três anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os direitos do trabalhador às domésticas, 70% delas estão na informalidade.

Desde outubro de 2015, quando passou a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as domésticas sem carteira assinada passaram de 4,2 milhões para 4,4 milhões, segundo dados do IBGE.

A implementação da lei coincidiu com o início da recessão, impedindo a formalização de muitas dessas trabalhadoras.

“A lei pegou. Hoje as domésticas têm uma série de direitos garantidos, mas é caro manter um empregado formal. Com a crise, as pessoas tiveram de cortar gastos”, diz o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio da banca Peixoto & Cury.

Faz um ano que a parcela de domésticas informais no País ultrapassou a casa dos 70% pela primeira vez desde 2012 (ano de início da série histórica) e, desde então, não deixou mais esse patamar. Ao mesmo tempo, o número de trabalhadoras com carteira assinada caiu.

 

Adaptado da fonte Exame

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