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TRF-1 cassa liminar e libera banquete para ministros STF

TRF-1 cassa liminar e libera banquete para ministros STF
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Desembargador do TRF-1 afirmou não considerar que a “licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”.

O desembargador Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou uma liminar que suspendia processo de licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de refeições, incluindo itens como filé de lagosta, vinhos premiados e uísque envelhecido.

O magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu em nome do STF, após a Justiça do Distrito Federal ter suspendido o edital de licitação para o pregão eletrônico.

Em sua decisão, o desembargador Kassio Marques afirmou não considerar que a “licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”.

Para o desembargador, por ser órgão de cúpula do Poder Judiciário, cabe ao Supremo exercer atividades de representação e relacionamento institucionais, motivo pelo qual o pregão se justifica por “qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta”, informa a agência EBC.

Nesta segunda-feira (6), a juíza Solange Salgado, do Distrito Federal, havia atendido um pedido feito via ação popular pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que questionou a legalidade e moralidade da compra.

Na decisão, a magistrada entendeu que a aquisição de refeições e bebidas alcoólicas “de apurado e elevado padrão gastronômico” pode ser prejudicial ao patrimônio público, como noticiou a RENOVA.

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