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TRF-3 nega recurso contra divulgação de exame de Bolsonaro

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Jornais internacionais criticam ações de Bolsonaro durante pandemia
Imagem: Reprodução/AP
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Desembargador disse que o exame de Bolsonaro é uma “informação que se reveste de interesse público”.

O desembargador Mairan Maia, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), negou, neste sábado (2), um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos testes para coronavírus feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro

Na análise do primeiro recurso, por uma outra desembargadora, o governo conseguiu suspender o envio dos documentos.

No entanto, segundo o portal UOL, o presidente do TRF-3.

“Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19.”

Ao analisar esse outro recurso da AGU, o desembargador negou o pedido para derrubar a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que havia determinado a divulgação dos papéis em um prazo de 48 horas.

Mairan Maia concluiu:

“A União Federal limita-se a justificar que não existe obrigatoriedade no fornecimento dos laudos dos exames realizados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Não demonstra, ainda que de maneira superficial, em que medida a decisão de primeiro grau tenha o potencial concreto de ofensa à ordem pública.”

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