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TRF-3 reforça que Bolsonaro deve mostrar exames de coronavírus

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“A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, diz desembargador.

André Nabarrete, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu, nesta quarta-feira (6), manter uma determinação da Justiça Federal de São Paulo.

O membro do TRF-3 manteve a obrigação de o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregar “os laudos de todos os exames” realizados para detectar o coronavírus.

Em sua decisão, o desembargador afirma:

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença.”

André Nabarrete acrescenta:

“Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente da República, a situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade. Aliás, outras autoridades revelaram com documentação seu estado de saúde. Ademais, a empresa jornalística demonstra que requereu a informação inúmeras vezes e não foi atendida.”

Após o novo revés na Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está analisando a decisão e avaliando outras medidas judiciais cabíveis.

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