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TRF-4 mantém leilão de 22 aeroportos federais em abril

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AGU pediu a suspensão da decisão considerando o seu caráter arbitrário.

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz Dos Santos Laus, manteve o leilão da concessão de 22 aeroportos federais para o dia 7 de abril. 

O magistrado derrubou uma liminar judicial movida por uma associação de Santa Catarina.

Em sua decisão, Santos Laus explicou que a suspensão da sexta rodada de concessões de aeroportos desencadearia danos à economia pública por não cumprir o cronograma previsto para o processo licitatório:

“Inegavelmente, poderá atrasar a conclusão dos trâmites administrativos e, por extensão, a percepção dos recursos que devem advir da conclusão das concessões e os próprios investimentos na infraestrutura aeroportuária.”

O juiz completou:

“Logo, patente o dano à economia pública e, porque não dizer, também aos usuários dos aeroportos que serão licitados.”

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