Tribunal da Áustria declarou oficialmente legal insultar políticos

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Um Alto Tribunal da Áustria opinou que no país é legal insultar e fazer gestos obscenos contra políticos, sempre e quando ocorra no marco de um debate político.

O grupo “Linkswende” tinha divulgado um vídeo na internet no qual “mostra o dedo médio” ao líder do partido de direita FPÖ e agora vice-chanceler, Heinz Christian Strache.

Um Alto Tribunal de Viena rejeitou na quarta-feira (28) o recurso apresentado pelo FPÖ contra o vídeo postado no Youtube durante a campanha para as eleições gerais de 15 de outubro.

O vídeo demostra vários ativistas do grupo que explicam em uma frase as razões pelas quais são contra Strache e sua política. Ao final da explicação, cada um mostra “o dedo médio” e terminam com “Fuck Strache (que se foda Strache)”.

Segundo os juízes austríacos, no marco de um debate político é legítimo expressar sua rejeição a um político inclusive de forma “provocadora e chocante“, já que isto “faz parte elementar da liberdade de expressão“.

A sentença é definitiva e não pode ser recorrida, explicou hoje um porta-voz do Alto Tribunal regional de Viena.

Um porta-voz de “Linkswende” qualificou a decisão como uma “vitória para a liberdade de expressão e de imprensa” na Áustria, onde desde dezembro governa um Executivo formado pelo partido democrata-cristão ÖVP e o direitista FPÖ.

 

Com informações de: [EFE]

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