Tribunal valida lei do Texas que pode banir forma mais comum de aborto

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A lei nunca chegou a entrar em vigor porque está sendo contestada na Justiça dos EUA.

Um tribunal de apelação dos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira (18), que é válida uma lei que proíbe a forma mais comum de aborto.

A legislação foi proposta pelo Estado do Texas, com o objetivo de conter abortos a partir do segundo trimestre de gestação. 

A decisão abre caminho para que o Texas se torne o primeiro Estado americano a banir o procedimento de “dilatação e evacuação” em casos em que o feto não esteja morto, destaca o jornal Gazeta do Povo.

A lei foi proposta no ano de 2017, mas nunca chegou a entrar em vigor porque está sendo contestada na Justiça dos EUA.

Ainda neste ano, o Texas aprovou uma lei que proíbe aborto a partir da sexta semana de gestação. A previsão é que a medida entre em vigor a partir de 1º de setembro. 

Essa legislação também está sendo contestada na justiça por grupos que defendem o procedimento do aborto.

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