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TSE adia decisão sobre assinaturas digitais para criar partidos

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
TSE adia decisão sobre assinaturas digitais para criar partidos

Tribunal decide se aceita assinaturas eletrônicas legalmente validadas dos eleitores para criação de um novo partido político.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a próxima terça-feira (3) o julgamento sobre a validade de assinaturas digitais para criação de agremiações políticas no Brasil.

A decisão do TSE pode facilitar a criação do novo partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil

A decisão foi adiada após o ministro Luís Felipe Salomão pedir vista, isto é, mais tempo para para analisar o processo.

Relator da consulta, o corregedor do TSE, ministro Og Fernandes, votou contra a análise dessa questão no TSE, informa o site Congresso em Foco.

Fernandes alegou, nesta terça-feira (26), que esta é uma matéria estritamente administrativa e, por isso, não cabe à Justiça Eleitoral, que só julga processos relativos ao direito eleitoral.

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