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TSE aprova punição a partido ou candidato que disseminar fake news

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
TSE aprova punição a partido ou candidato que disseminar fake news
Imagem: Divulgação/TSE

De acordo com o TSE, a pena de prisão para o crime é de 2 a 4 anos, além de multa de até R$ 50 mil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na quarta-feira (18), uma resolução que determina a punição de candidato ou partido que disseminar fake news nas eleições municipais de 2020.

De acordo com a regra aprovada, o partido ou o candidato tem obrigação de confirmar a veracidade da informação utilizada na propaganda.

Caso usem dados falsos, eles terão que garantir ao alvo do conteúdo falso direito de resposta e poderão sofrer sanções penais, entre as quais o crime de denunciação caluniosa.

A pena de prisão prevista para o crime é de dois a quatro anos, mais multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil, informa o site Poder360.

A resolução do TSE prevê, ainda, regras aprovadas e válidas desde a eleição passada, como a proibição de disparo de mensagem em massa por meio de redes sociais. 

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